Como abrir uma empresa: a importância dos procedimentos jurídicos para a segurança do negócio

Autora: Natália Brotto, sócia fundadora do escritório Brotto Campelo Advogados

 

Um empresário é, via de regra, um otimista. Tem coragem para aceitar riscos e desejo de ser protagonista. Quando um empreendedor pretende abrir seu negócio, muitas questões passam por sua cabeça, como tamanho do mercado, custos, taxa de retorno, margem, clientes em potencial, entre outros.

Normalmente, não faz parte desse cenário a verificação de eventuais riscos e formatação de estratégias, sejam elas jurídicas ou não, para mitigar eventuais riscos desde o início da operação. Negligenciar atitudes bastante simples nesse momento de estruturação pode trazer consequências graves quando do sucesso do negócio.

A orientação, por certo, não pode se dar no sentido de onerar demasiadamente o empresário, ou mesmo travar seu crescimento ou suas ideias, mas entender onde estão os possíveis riscos. Dessa forma, com medidas simples, possibilita-se um crescimento seguro e estruturado dos negócios.

Nesse norte, faz-se necessário avaliar alguns cenários com seus respectivos riscos, nomeadamente nas áreas trabalhistas, societária, tributária, de propriedade intelectual e também na relação com parceiros.

Uma das primeiras questões a ser analisada diz respeito aos tipos societários e eventuais documentos a serem assinados com os respectivos sócios ainda na fase inicial da empresa. É necessário entender as particularidades e os benefícios ou prejuízos quanto ao enquadramento – como Sociedade Empresária Limitada, Micro Empresário Individual, Eireli, e outros –, as inteirações com sócios, responsabilidade perante terceiro entre outros.

Outra questão que devemos levar em conta é: Existem documentos absolutamente padrão? Sim! Você pode utilizá-los? Sim! É interessante que você faça isso? Nem sempre!

Pense no contrato social, no acordo de cotista, como um contrato com seus sócios que vai regular a relação entre os sócios no “casamento”, mas também durante o “divórcio”. É importantíssimo pensar nesses documentos com cuidado.

A questão trabalhista também deve ser desenvolvida desde início: O que é mais importante quando se fala em contratação de funcionários? Quais documentos eu tenho que conhecer? O que eu preciso estruturar? Devo contratar via CLT? Posso contratar via Pessoa Jurídica? Quais os benefícios? Quais os riscos?

Pensar nessas questões desde o início da operação – ou o quanto antes – pode reduzir substancialmente eventuais passivos e contingencias nessa área.

A par dessas questões iniciais, a operação de uma empresa demanda a realização e formalização de uma série de instrumentos contratuais, alguns mais estratégicos, outros mais cotidianos. Pensar em compra ou locação do imóvel sede, pode ser algo que envolve apenas planejamento financeiro e liquidez, mas também pode envolver questões absolutamente estratégicas da operação.

Se a opção for pela locação, qual a diferença entre locar um imóvel pelo prazo de 36 meses ou pelo prazo de 60 meses? Isso é algo que tenho que pensar? Ora, se estamos falando de ponto comercial, a opção pelo prazo de 60 meses pode ser a diferença entre poder utilizar-se da ferramenta da Ação Renovatória, que garante a continuidade dos seus negócios naquele determinado ponto comercial.

Ainda que eu não tenha certeza da continuidade do negócio, posso optar por um prazo mais longo e negociar uma isenção – ou diminuição – da multa rescisória, caso eu pretenda desocupar antecipadamente. Se você tem um negócio que depende do ponto ou do fundo de comércio, a negociação do contrato de locação é algo absolutamente estratégico. Contratos “tipo padrão” não se encaixam nesse tipo de operação.

O mesmo acontece em negócios que possivelmente dependam de um fornecedor. Entender suas fragilidades e negociar referidos contratos com parceiros ou fornecedores de maneira estratégica pode poupar muitos problemas.

Por fim, se você tem uma grande ideia, uma grande marca, você precisa pensar em proteger suas marcas e patentes. Proteger o nome da sua empresa é essencial, não somente para ter direito à sua propriedade intelectual, mas também para um bom gerenciamento da sua marca.

Essas e outras particularidades são absolutamente cruciais, se não para o crescimento do negócio em todas as suas facetas, sem dúvida nenhuma para a sustentabilidade do mesmo.

 

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